| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1954 |
| Date | 1954-12-24 |
| Ementa | CRIA ESCOLA RURAL (NO LUGAR DENOMINADO “CAPÃO DO ROSA”). |
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LEI Nº 261, de 24 de dezembro de 1954 Cria Escola Rural. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a criar uma ESCOLA RURAL no lugar denominado ‘CAPÃO DO ROSA’, Distrito de Itatiaiuçu. Art. 2º As despesas a que se refere o Artigo 1 º fica correrão por verba própria do Orçamento de 1955. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 24 de dezembro de 1954 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário