norma nº 1388/1977

LEI Nº 1.388, de 27 de dezembro de 1977
Institui o Plano Rodoviário Municipal.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica instituído o Plano Rodoviário Municipal, de acordo com o mapa e
relação descritiva de estrada, que acompanham esta Lei.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 27 de dezembro de 1977
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal