norma nº 2656/1992

LEI No
 2.656, de 1o
 de julho de 1992
Revoga a Lei n.º 2.438, de 02/10/90.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
o Fica revogada a Lei n.º 2.438, de 02 de outubro de 1990, que proíbe
fumar em recintos fechados e dá outras providências.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1
o
 de julho de 1992
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal