norma nº 2666/1992

LEI No
 2.666, de 1o
 de julho de 1992
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a permuta que menciona e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o imóvel de
propriedade do Município de Itaúna, situado no Bairro das Graças, constituído de 8.035,00 m² (oito
mil e trinta e cinco metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente
confronta, numa extensão de 62,50 m (sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros), com área
remanescente do imóvel do Município; pela lateral esquerda, pelos fundos e pela lateral direita,
confronta, respectivamente, numa extensão de 120,00 m (cento e vinte metros), 82,20 m (oitenta e
dois metros e vinte centímetros) e 184,55 m (cento e oitenta e quatro metros e cinqüenta e cinco
centímetros), com o imóvel de propriedade da Companhia Industrial Itaunense, procedente da
matrícula 22.721, constante de fls. 121, do Livro 2-DC, do Cartório de Registro de Imóveis de
Itaúna, por duas áreas de terreno de propriedade da Companhia Industrial Itaunense, situadas no
Bairro das Graças, sendo uma constituída de 3.590,65 m² (três mil, quinhentos e noventa metros e
sessenta e cinco centímetros quadrados), com as seguintes características: confronta pela frente,
numa extensão de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros), com a Rua Antônio Alegre; pela
lateral esquerda, numa extensão de 277,40 m (duzentos e setenta e sete metros e quarenta
centímetros), com a Rua Antônio Alegre, Rua Manoel Corrêa (quadra 32), Rua Enfermeiro Messias
(quadra 38) e Rua Mário Coqueiro (quadra 41); pelos fundos, numa extensão de 11,00 m (onze
metros), com o imóvel de propriedade do Município de Itaúna; pela lateral direita, numa extensão
de 271,80 m (duzentos e setenta e um metros e oitenta centímetros) com área remanescente do
imóvel da Companhia Industrial Itaunense; e a outra, constituída de 4.444,35 m² (quatro mil,
quatrocentos e quarenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros quadrados), com as seguintes
características: confronta pela frente, numa extensão de 48,55 m (quarenta e oito metros e
cinqüenta e cinco centímetros), com o imóvel de propriedade do Município de Itaúna; pela lateral
esquerda, numa extensão de 89,85 m (oitenta e nove metros e oitenta e cinco centímetros), com
os imóveis de propriedade do Sr. Marcos Guimarães de Cerqueira Lima e do Município de Itaúna;
pelos fundos, numa extensão de 64,70 m (sessenta e quatro metros e setenta centímetros), com
uma faixa de terreno de propriedade da RFFSA; e pela lateral direita, numa extensão de 81,55 m
(oitenta e um metros e cinqüenta e cinco centímetros), com área remanescente do imóvel da
Companhia Industrial Itaunense.
Parágrafo único As áreas de terreno a serem adquiridas pelo Município,
através da permuta referida neste artigo, serão utilizadas para abertura da Rua Antônio Alegre.
Art. 2
o As despesas decorrentes desta Lei, oriundas de escrituras e registros
em cartórios, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município.
Art. 3o
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1
o
 de julho de 1992
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
 
Núbio de Oliveira Parreiras
Procurador Geral do Município
Hércio Koscky Antunes Júnior
Secretário Municipal de Operações