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norma nº 272/1955

Tipo Lei
Número / Ano 272 / 1955
Date 1955-05-26
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL (CONSTRUÇÃO DE AVENIDA NO BAIRRO DE LOURDES).
native_id7150

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LEI Nº 272, de 26 de maio de 1955
Autoriza abrir crédito especial.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a construir uma avenida, ligando a
parte superior do bairro de Lourdes, nas proximidades da fazenda do Sr. José Herculano, ao
Matadouro, perto da Siderurgia Itaunense, pelo pontilhão da R. M. V., e, margeando a valeta do
Rio São João, até encontrar o referido Matadouro. 
Art. 2
º Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder os estudos necessários à
construção da avenida.
Art. 3º Abrir-se-á o crédito especial na época oportuna.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de maio de 1955
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

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