| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2669 / 1992 |
| Date | 1992-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO. |
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LEI No 2.669, de 12 de agosto de 1992 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo. A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1 o Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, objetivando reformar e ampliar a Praça de Esportes “Juscelino Kubitscheck de Oliveira”. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 12 de agosto de 1992 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal Núbio de Oliveira Parreiras Procurador Geral do Município Mozar Matias de Oliveira Secretário Municipal de Ação Social