norma nº 288/1955

LEI Nº 288, de 26 de outubro de 1955
Autoriza a doação. 
A Câmara Municipal de Itaúna, decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doar o terreno situado no local
denominado “Vargem”, com as dimensões de 160 por 180 metros, nesta cidade de Itaúna, ao
CLUBE ESPORTIVO ESPORTE CLUBE ITAÚNA. 
Art. 2º Todas as despesas com a transferência do terreno citado correrão por conta
da entidade donatária.
Art. 3
º A entrega do terreno se fará imediatamente para que a entidade donatária
possa continuar com os serviços iniciados, à título precário.
Art. 4º Dentro do prazo de 120 dias, contados da data da assinatura da escritura de
doação, deverão ser entregues ao Senhor Prefeito Municipal, para aprovação, as plantas e demais
documentos relativos à construção do estádio a ser construído.
Art. 5
º Fica o donatário obrigado a construir, dentro de três anos, contados da data
desta Lei, um estádio para a prática de futebol, vôlei, basquete e atletismo, com 180 por 160
metros, em pista gramada e cercada com alambrado ou com vala, com arquibancadas e vestiários
para as equipes disputantes e juiz.
Parágrafo único. O prazo deste artigo poderá ser prorrogado, à critério do Senhor
Prefeito Municipal, se, por motivos justificados, não estiverem terminadas as obras, no fim de três
anos.
Art. 6
º Descumpridas as determinações da presente Lei, reverterá ao Patrimônio
Municipal o referido terreno, com todas as benfeitorias, sem ônus algum para a Prefeitura
Municipal.
Art. 7
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Sala das Sessões, em 26 de outubro de 1955
Dr. William Leão
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
Hely Gonçalves de Sousa
Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna