norma nº 1394/1978

LEI Nº 1.394, de 13 de março de 1978
Autoriza prorrogação de Convênio com a Fundação de Ensino Superior de
Itaúna – FENSUPI.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a firmar novo Termo Aditivo
ao Convênio assinado com a Fundação de Ensino Superior de Itaúna – FENSUPI, de acordo
com a Lei nº 1.127, de 18 de fevereiro de 1974, para prorrogação do mesmo.
Art. 2
º As despesas decorrentes da prorrogação do Convênio correrão por conta
de dotação própria do Orçamento Municipal.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, de 13 de março de 1978
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal