norma nº 2691/1992

LEI No
 2.691, de 28 de outubro de 1992
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores das Vilas Vilaça e
Tavares.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores das
Vilas Vilaça e Tavares, entidade de direito civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna,
fundada em 10/05/86.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 28 de outubro de 1992
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal