norma nº 1397/1978

LEI Nº 1.397, de 26 de abril de 1978
Declara de utilidade pública a “Guarda do Império de Nossa Senhora do
Rosário”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica declarada de utilidade pública, a “Guarda do Império de Nossa
Senhora do Rosário”, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Itaúna.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, de 26 de abril de 1978
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal