| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2693 / 1992 |
| Date | 1992-10-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITAÚNA. |
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LEI No 2.693, de 28 de outubro de 1992 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Itaúna. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Itaúna, com sede e foro em Itaúna. Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaúna, 28 de outubro de 1992 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal