| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 1955 |
| Date | 1955-10-28 |
| Ementa | CRIA CARGOS (AUXILIAR ADMINISTRATIVO E PORTEIRO CONTÍNUO). |
| native_id | 7215 |
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LEI Nº 295, de 28 de outubro de 1955 Cria cargos. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Ficam criados no quadro do pessoal da Prefeitura os cargos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e PORTEIRO CONTÍNUO, com os vencimentos anuais de Cr$30.000,00 e Cr$24.600,00, respectivamente. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1956. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 28 de outubro de 1955 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário