br-locleg corpus explorer

← Itaúna (MG)

norma nº 2700/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2700 / 1992
Date 1992-12-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “ PROJETO ESPERANÇA DE VIDA”.
native_id7221

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI No
 2.700, de 21 de dezembro de 1992
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente “Projeto Esperança de
Vida”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente “Projeto
Esperança de Vida”, entidade civil de caráter beneficente e assistencial, com sede em Itaúna.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 21 de dezembro de 1992
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal

open original →