norma nº 1408/1978

LEI Nº 1.408, de 22 de maio de 1978
Concede isenção de taxas de expediente e licença à Fundação Frederico
Ozanan.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder isenção das taxas de
expediente e licença à Fundação Frederico Ozanan, sediada neste Município de Itaúna.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, de 22 de maio de 1978
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal