| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 1955 |
| Date | 1955-10-28 |
| Ementa | CRIA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 7233 |
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LEI Nº 300, de 28 de outubro de 1955 Cria dotações orçamentárias. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Ficam criadas no Orçamento para o exercício de 1956, as seguintes dotações: (Cr$) 8 73 4 Amortização de apólices municipais.................................................... 60.000,00 8 76 4 Amortização da dívida flutuante........................................................... 450.000,00 8 09 0 Porteiro Contínuo................................................................................. 26.400,00 8 07 0 Auxiliar Administrativo.......................................................................... 30.000,00 8 33 0 32 Professoras a Cr$8.400,00............................................................. 294.000,00 Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a partir de 1 º de janeiro de 1956. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 28 de outubro de 1955 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário