norma nº 1418/1978

LEI Nº 1.418, de 19 de setembro de 1978
Autoriza demolição da antiga sede do TG 04-080, de propriedade do
Patrimônio Municipal, e construção no mesmo local de uma praça ajardinada.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal autorizado a demolir a antiga sede do Tiro de
Guerra 04-080, de propriedade do Patrimônio Municipal, situado à Praça José Flávio de Carvalho,
zona 05, e proceder a respectiva baixa contábil pelo valor histórico de lançamento.
Art. 2
º Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir no local da demolição que
trata o artigo anterior, uma praça ajardinada conforme projeto elaborado pelo Serviço de
Engenharia da Prefeitura.
Art. 3
º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações
consignadas no Orçamento Municipal.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 19 de setembro de 1978
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal