norma nº 307/1956

LEI Nº 307, de 29 de fevereiro de 1956
Revoga a Lei nº 235 de 27 de julho de 1954. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
 Fica revogada a Lei nº 235, de 27 de julho de 1954. 
Art. 2
º A administração do “ESTÁDIO JOSÉ FLÁVIO DE CARVALHO” será
entregue a uma comissão de três (3) membros, designada por uma outra comissão, composta do
Sr. Prefeito Municipal e de dois vereadores, nomeados pela Câmara Municipal de Itaúna. 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 29 de fevereiro de 1956
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário