norma nº 309/1956

LEI Nº 309, de 29 de fevereiro de 1956
Autoriza subvencionar o quinzenário “FOLHA DO OESTE”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a subvencionar o
quinzenário “FOLHA DO OESTE”, jornal que se edita nesta cidade de Itaúna, até a importância de
Cr$6.000,00 (seis mil cruzeiros) anuais. 
Art. 2º Na época própria, abrir-se-á o crédito especial necessário. 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 29 de fevereiro de 1956
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário