norma nº 310/1956

LEI Nº 310, de 29 de fevereiro de 1956
Autoriza permutar terrenos em Itatiaiuçu. 
(MODIFICADA PELA LEI Nº 548, de 29 de março de 1961)
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a permutar um terreno do
Patrimônio Municipal, situado no Distrito de Itatiaiuçu, nas proximidades da Usina Elétrica, com as
seguintes medidas: 46 (quarenta e seis) metros de frete; 57 (cinqüenta e sete) pelos fundos; 20
(vinte) metros por uma das laterais e 15 (quinze) metros pela outra lateral, por outro, de
propriedade do Senhor José Rezende, com as mesmas dimensões, situado nas proximidades do
que pertence ao Patrimônio Municipal. 
Art. 2º A Permuta será feita sem ônus para os cofres municipais. 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 29 de fevereiro de 1956
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário