| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1423 / 1978 |
| Date | 1978-10-09 |
| Ementa | DOA JAZIGO PERPÉTUO À FAMÍLIA DO FALECIDO SR. MANOEL JUSTINO DE ARAÚJO, EXSERVIDOR LOTADO NO CEMITÉRIO LOCAL. |
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LEI Nº 1.423, de 09 de outubro de 1978 Doa jazigo perpétuo à família do falecido Sr. Manoel Justino de Araújo, exservidor lotado no cemitério local. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica doado à família do falecido Sr. Manoel Justino de Araújo, ex-servidor lotado no Cemitério Local, um jazigo perpétuo de 5,70m2 (cinco metros, setenta centímetros quadrados). Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 09 de outubro de 1978 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal