br-locleg corpus explorer

← Itaúna (MG)

norma nº 1423/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1423 / 1978
Date 1978-10-09
EmentaDOA JAZIGO PERPÉTUO À FAMÍLIA DO FALECIDO SR. MANOEL JUSTINO DE ARAÚJO, EXSERVIDOR LOTADO NO CEMITÉRIO LOCAL.
native_id7264

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.423, de 09 de outubro de 1978
Doa jazigo perpétuo à família do falecido Sr. Manoel Justino de Araújo, ex￾servidor lotado no cemitério local.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica doado à família do falecido Sr. Manoel Justino de Araújo, ex-servidor
lotado no Cemitério Local, um jazigo perpétuo de 5,70m2 (cinco metros, setenta centímetros
quadrados).
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 09 de outubro de 1978
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal

open original →