| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 1956 |
| Date | 1956-03-22 |
| Ementa | DENOMINA USINA HIDROELÉTRICA - “USINA DR. MILTON PENIDO”. |
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LEI Nº 312, de 22 de março de 1956 Denomina USINA HIDROELÉTRICA. A Câmara Municipal de Itaúna, decreta e promulga a seguinte Lei: Art. 1 º Denominar-se-á “USINA DR. MILTON PENIDO” a Usina Hidroelétrica recentemente construída no Distrito de Itatiaiuçu. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Sala das Sessões, em 22 de março de 1956 Thales Santos Presidente da Câmara Municipal de Itaúna Hely Gonçalves de Sousa Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna