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norma nº 312/1956

Tipo Lei
Número / Ano 312 / 1956
Date 1956-03-22
EmentaDENOMINA USINA HIDROELÉTRICA - “USINA DR. MILTON PENIDO”.
native_id7269

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LEI Nº 312, de 22 de março de 1956
Denomina USINA HIDROELÉTRICA.
A Câmara Municipal de Itaúna, decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1
º Denominar-se-á “USINA DR. MILTON PENIDO” a Usina Hidroelétrica
recentemente construída no Distrito de Itatiaiuçu. 
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Sala das Sessões, em 22 de março de 1956
Thales Santos
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
Hely Gonçalves de Sousa
Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna

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