| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2719 / 1993 |
| Date | 1993-02-17 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA CONSTANTINO MOREIRA NETO”. |
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LEI No 2.719, de 17 de fevereiro de 1993 Denomina logradouro público. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Denominar-se-á Rua Constantino Moreira Neto, o logradouro público que tem seu início na Rua Geraldo Pereira da Silva, passando pela quadra 09 e área verde, e terminando na Rua Lupércio da Silva Couto, localizado no Bairro Morro do Engenho, zona 03. Art. 2 o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Companhia Energética de Minas Gerais S/A – CEMIG. Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 17 de fevereiro de 1993 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal