| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2722 / 1993 |
| Date | 1993-03-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA CATUPÉ DE NOSSA SRA. APARECIDA. |
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LEI No 2.722, de 03 de março de 1993 Declara de utilidade pública a Guarda de Catupé Nossa Senhora Aparecida. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarada de utilidade pública a Guarda Catupé de Nossa Senhora Aparecida, entidade civil, com sede e foro nesta cidade. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de março de 1993 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal