| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2728 / 1993 |
| Date | 1993-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS BRAS. ELZA ALVES NOGUEIRA, CLAIR MOREIRA DOS SANTOS, JUVERSINA PROCÓPIO DOS SANTOS E O SR. JOSÉ ALVES DE SOUZA, QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO ATENDENTES SOCIAIS. |
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LEI No 2.728, de 1o de abril de 1993 Atualiza auxílio financeiro concedido às Sras. Elza Alves Nogueira, Clair Moreira dos Santos, Juversina Procópio dos Santos e o Sr. José Alves de Souza, que prestam serviços como Atendentes Sociais. A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Os Atendentes Sociais Elza Alves Nogueira, Clair Moreira dos Santos, Juversina Procópio dos Santos e José Alves de Souza perceberão, da Prefeitura Municipal de Itaúna, vencimentos correspondentes aos seguintes cargos: I – Elza Alves Nogueira – Encarregado II; II – Clair Moreira dos Santos – Encarregado I; III – Juversina Procópio dos Santos – Encarregado I; IV – José Alves de Souza – Encarregado I. Art. 2o Os valores correspondentes aos vencimentos dos cargos citados no art. 1 o , serão reajustados na mesma data e nos mesmos índices de reajuste dos servidores públicos municipais. Art. 3 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 o de março de 1993. Prefeitura Municipal de Itaúna, 1 o de abril de 1993 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal