norma nº 328/1956

LEI Nº 328, de 10 de agosto de 1956
Autoriza abrir crédito especial. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica instituído o concurso para escolha de modelo de bandeira e de letra
para o HINO DO MUNICÍPIO a se realizar nesta cidade em 16 de setembro do corrente ano. 
Art. 2
º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a regulamentar a execução desta
Lei, bem como a abrir um crédito especial de Cr$6.000,00 (seis mil cruzeiros) para fazer face às
despesas decorrentes de sua aplicação. 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de agosto de 1956
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário