norma nº 329/1956

LEI Nº 329, de 10 de agosto de 1956
Abre crédito especial. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica aberto o crédito especial de Cr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para
custear as despesas da “2
ª Mostra de Pinturas de Pintores Itaunenses”, bem como as
decorrentes do concurso para escolha do Modelo de Bandeira e da Letra do Hino do Município
de Itaúna a se realizarem nesta cidade em setembro próximo. 
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de agosto de 1956
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário