| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 1956 |
| Date | 1956-11-06 |
| Ementa | CRIA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 7355 |
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LEI Nº 344, de 06 de novembro de 1956 Cria dotações orçamentárias. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Ficam criadas do Orçamento para 1957, as seguintes dotações orçamentárias: (Cr$) 8 02 4 Viagens administrativas.................................................................. 72.000,00 8 07 2 Aquisição de móveis e utensílios....................................................... 46.000,00 8 24 1 Chefe da Guarda Municipal................................................................ 42.000,00 8 24 1 Guarda Municipal.................................................................................. 72.000,00 8 33 0 10 Professoras a Cr$12.000,00...................................................... 120.000,00 8 33 0 25 Professoras a Cr$9.600,00........................................................ 240.000,00 8 34 0 Bibliotecário.......................................................................................... 12.000,00 8 34 2 Aquisição de móveis e utensílios........................................................ 30.000,00 8 34 2 Aquisição de livros para a biblioteca.................................................. 20.000,00 8 63 1 Encarregado da Usina de Eletricidade do Distrito de Itatiaiuçu...... 30.000,00 8 63 3 Para o serviço de água e esgoto..................................................... 100.000,00 8 63 3 Para o serviço de eletricidade do Distrito de Itatiaiuçu. ................... 5.000,00 8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes.............................. .................... 80.000,00 8 82 4 Para construção de uma ponte na entrada do Povoado de Córrego do Soldado.................................................... .......................... 80.000,00 8 82 4 Para a construção de duas pontes sobre o Córrego da Praia (a rua Pereira Lima e a rua Jussara)........................... .......................... 114.000,00 8 82 4 Para acabamento da estrada de Carneiros.................................... 20.000,00 8 82 4 Para pagamento das prestações finais do trator marca “International”, tipo D-9................................................................... 300.000,00 8 82 4 Conservação de veículos................................................................ 100.840,00 8 87 2 Aquisição de um terreno para Matadouro....................................... 50.000,00 8 87 4 Reforma do vestiário do Estádio José Flávio de Carvalho............. 10.000,00 8 98 4 À Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira........... 56.074,00 8 99 4 Honorários do advogado da Prefeitura........................................... 48.000,00 8 99 4 Custas e outras despesas judiciais................................................. 7.800,00 Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1957. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de novembro de 1956 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário