norma nº 345/1956

LEI Nº 345, 06 de novembro de 1956
Cria dotação orçamentária.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica criada uma dotação orçamentária de Cr$56.074,00 (cinqüenta e seis
mil e setenta e quatro cruzeiros) para subvenção da ‘CASA DE CARIDADE MANUEL
GONÇALVES DE SOUSA MOREIRA’ .
Parágrafo único. Esta subvenção será enquadrada no título ‘SUBVENÇÕES,
CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL’ , sob a codificação 8 – 08 – 4 .
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir
de 1º
 de janeiro de 1957.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de novembro de 1956
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário