norma nº 1457/1979

LEI N.º 1.457, de 11 de junho de 1979
Modifica o Artigo 2º
 da Lei Municipal nº 1.426, de 31 de outubro de 1978.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 2
º da Lei Municipal nº 1.426, de 31 de outubro de 1978, passa a ter
a seguinte redação:
“...
Art. 2
º Fica também autorizado a doar às Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora de
Fátima de Itaúna, o terreno situado à Rua Padre Anchieta, constituído dos lotes 27 e 28 e
parte do lote 10, quadra D, zona 01, setor Bairro Irmãos Auler, com área de 440m2
(quatrocentos e quarenta metros quadrados), tendo 20,00m (vinte metros) pela lateral direita
e 24,00ms (vinte e quatro metros) pela lateral esquerda, local em que devrá ser construído
um Jardim de Infância.
...”
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 11 de junho de 1979
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal