norma nº 1459/1979

LEI N.º 1.459, de 11 de junho de 1979
Declara de utilidade pública a “ Guarda do Congo Virgem do Rosário” .
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica declarada de utilidade pública, a “ Guarda do Congo Virgem do
Rosário”, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Itaúna.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 11 de junho de 1979
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal