| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1465 / 1979 |
| Date | 1979-07-06 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.359, DE 14 DE JULHO DE 1977. |
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LEI N.º 1.465, de 06 de julho de 1979 Modifica o Artigo 3º da Lei nº 1.359, de 14 de julho de 1977. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º O Artigo 3 º da Lei n+ 1.359, de 14 de julho de 1977, passa a ter a seguinte redação: “... As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de dotação própria do Orçamento Municipal. ...” Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de julho de 1979 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal