norma nº 359/1957

LEI Nº 359, de 06 de abril de 1957
Autoriza doação à “ESCOLA NORMAL OFICIAL DE ITAÚNA”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar ao Educandário “ESCOLA
NORMAL OFICIAL DE ITAÚNA”, a importância de Cr$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros),
destinada ao pagamento de um piano a ser adquirido pela citada escola, nas condições por ela
requeridas. 
Art. 2º O Senhor Prefeito fica autorizado a efetuar o pagamento da aquisição citada
no Artigo 1º
, mediante comprovação respectiva, a ser apresentada pelo Diretor da Escola.
Art. 3º Na época própria, abrir-se-á o crédito especial necessário.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de abril de 1957
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário