norma nº 364/1957

LEI Nº 364, de 01 de junho de 1957
Aprova Termos de Convênio entre a COMISSÃO DO VALE DO SÃO
FRANCISCO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam aprovados os termos do convênio celebrado entre a COMISSÃO DO
VALE DO SÃO FRANCISCO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 01 de junho de 1957
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário