norma nº 1494/1979

LEI N.º 1.494, de 26 de dezembro de 1979
Modifica a Lei n.º 1.472, de 25 de setembro de 1979.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º O Artigo 1
º da Lei nº 1.472, de 25 de setembro de 1979, passa a ter a
seguinte redação:
“...
Art. 1
º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a indenizar ao Espólio do Sr.
Sebastião Dias Duarte, mediante permuta pela Contribuição de Melhoria, uma área de
terreno com 113,40m2 (cento e treze metros e quarenta centímetros quadrados), situada no
setor Bairro Piedade, zona 05, quadra 66, parte do lote nº 04, para retificação das ruas Rio
Negro e Tupinanbás, avaliada em Cr$15.111,00 (quinze mil, cento e onze cruzeiros).
...” 
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de dezembro de 1979
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal