| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 1957 |
| Date | 1957-08-08 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. |
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LEI Nº 376, de 08 de agosto de 1957 Cria o cargo de “CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura, o cargo de “CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO”, de confiança e nomeação interina do Prefeito, com os vencimentos anuais de Cr$48.000,00. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1958. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 08 de agosto de 1957 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário