norma nº 1501/1980

LEI N.º 1.501, de 26 de maio de 1980
Declara de utilidade pública a “Fundação Frederico Ozanan”, de Itaúna.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica declarada de utilidade pública, a “Fundação Frederico Ozanan”,
entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Itaúna – MG.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de maio de 1980
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal