norma nº 383/1957

LEI Nº 383, de 08 de agosto de 1957
Autoriza construir matadouro. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a executar a construção do
matadouro modelo, podendo despender para este fim até a quantia de Cr$500.000,00.
Art. 2
º As despesa a que se refere o artigo anterior, correrá por conta de dotação
própria, constante do Orçamento para 1958.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, a partir
de 1º
 de janeiro de 1958. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 08 de agosto de 1957
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário