norma nº 384/1957

LEI Nº 384, de 08 de agosto de 1957
Doa lote de terreno ao “CONJUNTO MUSICAL SANTA CECÍLIA”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a doar ao “CONJUNTO
MUSICAL SANTA CECÍLIA” o lote nº 1, do quarteirão 16, da Vila Nogueira Machado, com a área
e as confrontações constantes da planta aprovada pela Prefeitura Municipal. 
Art. 2
º Todas as despesas com transferência do lote especificado no Artigo 1
º
,
correrão por conta da donatária.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 08 de agosto de 1957
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário