| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 1957 |
| Date | 1957-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DE UM BURRO DE CARROÇA. |
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LEI Nº 400, de 30 de dezembro de 1957 Autoriza efetuar o pagamento de um burro de carroça. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a despender até a importância de Cr$7.500,00, com o pagamento de um burro de carroça adquirido pela Prefeitura Municipal, para seus serviços. Art. 2 º Para atender as despesas a que se refere o artigo anterior, fica aberto o crédito especial de Cr$7.500,00 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de dezembro de 1957 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário