norma nº 404/1957

LEI Nº 404, de 30 de dezembro de 1957
Autoriza efetuar o pagamento de um “AUTO-TRANSFORMADOR”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a despender até a importância
de Cr$35.800,00, com o pagamento de um “AUTO-TRANSFORMADOR”, adquirido pela Prefeitura
Municipal para o “PARQUE DAS ÁGUAS VICTOR GONÇALVES DE SOUSA”.
Art. 2
º Para atender a despesa a que se refere o artigo anterior, fica aberto o
crédito especial de Cr$35.800,00.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de dezembro de 1957
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário