norma nº 413/1958

LEI Nº 413, de 02 de abril de 1958
Autoriza a instituir concurso.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a instituir e regulamentar um
concurso para escolha da música do “HINO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA”.
Art. 2
º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conferir um prêmio em
dinheiro de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao vencedor, abrindo-se o crédito especial
correspondente em época oportuna.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de abril de 1958
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário