| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 1958 |
| Date | 1958-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA NOGUEIRA MACHADO) |
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LEI Nº 414, de 02 de abril de 1958 Cria Escola Rural. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a criar uma escola rural ao Povoado de Motas, no Distrito de Itatiaiuçu. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de abril de 1958 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário