| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 1958 |
| Date | 1958-06-02 |
| Ementa | CRIA ESCOLA RURAL NO POVOADO DE CÓRREGO DO PAIOL. |
| native_id | 7503 |
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LEI Nº 419, de 02 de junho de 1958 Cria escola rural no “POVOADO DE CÓRREGO DO PAIOL”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a criar uma escola rural no “POVOADO DE CÓRREGO DO PAIOL”, do Distrito de Itatiaiuçu. Art. 2º Na época oportuna, abrir-se-á o crédito especial necessário. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de junho de 1958 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário