| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 1958 |
| Date | 1958-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA VENDER O ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL. |
| native_id | 7506 |
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LEI Nº 420, de 30 de julho de 1958 Autoriza vender o antigo matadouro. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a vender em Hasta Pública o terreno do antigo matadouro e benfeitorias. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de julho de 1958 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário