| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1532 / 1980 |
| Date | 1980-08-29 |
| Ementa | DOA JAZIGO PERPÉTUO. |
| native_id | 7522 |
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LEI N.º 1.532, de 29 de agosto de 1980 Doa jazigo perpétuo. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica doado à família do falecido Sr. Jacob de Oliveira Filho, ex-servidor da Prefeitura Municipal de Itaúna, um jazigo perpétuo de 5,70m² (cinco metros e setenta centímetros quadrados), no cemitério local. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 29 de agosto de 1980 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal