norma nº 429/1958

LEI Nº 429, de 1º
 de outubro de 1958
Faz doação de terreno.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doar à CONFERÊNCIA SÃO
VICENTE DE PAULA, dos Garcias, o antigo prédio escolar do bairro dos Garcias pertencente à
Prefeitura, cujo terreno tem as seguintes dimensões: frente 35 metros; fundo 15 metro; de um lado
40 metros e do outro lado 35 metros. 
Art. 2
º O terreno doado e benfeitorias reverterão ao Patrimônio Municipal se não
forem cumpridas as finalidades.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1
º
 de outubro de 1958
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário