| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 1958 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO DOS PINTOS NA ESTRADA ITAÚNA – ITATIAIUÇÚ. |
| native_id | 7533 |
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LEI Nº 433, de 1º de outubro de 1958 Autoriza construção de ponte. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a construir uma ponte sobre o Córrego dos Pintos, na estrada Itaúna – Itatiaiuçu. Art. 2 º Para atender a despesa constante do artigo anterior, fica aberto o crédito especial de Cr$70.000,00 (setenta mil cruzeiros). Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 1 º de outubro de 1958 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário