br-locleg corpus explorer

← Itaúna (MG)

norma nº 435/1958

Tipo Lei
Número / Ano 435 / 1958
Date 1958-10-01
EmentaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DO CAPOTOS NO POVOADO DE GARCIAS.
native_id7537

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 435, de 1º
 de outubro de 1958
Autoriza construção de ponte.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a construir uma ponte sobre o
Ribeirão dos Capotos, no Povoado de Garcias. 
Art. 2
º Para atender a despesa constante do artigo anterior, fica aberto o crédito
especial de Cr$70.000,00 (setenta mil cruzeiros).
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1
º
 de outubro de 1958
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

open original →