| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 1980 |
| Date | 1980-09-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. |
| native_id | 7541 |
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LEI N.º 1.541, de 15 de setembro de 1980 Declara de utilidade pública o Serviço de Ação social da Igreja do Evangelho Quadrangular. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1 º Fica declarada de utilidade pública o Serviço de Ação social da Igreja do Evangelho Quadrangular, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Itaúna. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 15 de setembro de 1980 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal