norma nº 438/1958

LEI Nº 438, de 1º
 de outubro de 1958
Doa um lote de terreno ao “CONSELHO PARTICULAR VICENTINO”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a doar ao “CONSELHO
PARTICULAR VICENTINO”, o lote nº 6 do quarteirão nº 1 da Vila Nogueira Machado.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1
º
 de outubro de 1958
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário